Tabelas Práticas

CRONOGRAMA DE EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS

Para facilitar a consulta aos prazos para emissão dos documentos fiscais em conformidade com a Reforma Tributária do Consumo, a equipe Legisweb consolidou, na tabela a seguir, o cronograma divulgado por meio de Ato Conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.

Documento fiscal	Início da obrigatoriedade
NF-e (modelo 55)	03//08/2026
NFC-e (modelo 65)	03/08/2026
CT-e (modelo 57)	03/08/2026
CT-e OS (modelo 67)	03/08/2026
MDF-e (modelo 58)	03/08/2026
GTV-e (modelo 64)	03/08/2026
NF3-e (modelo 66)	03/08/2026
DC-e	03/08/2026
NFS-e VIA	03/08/2026
BP-e (modelo 63)	03/08/2026: Demais hipóteses
	01/03/2027: Semiurbano ou metropolitano de passageiros
	01/03/2027: Aéreo de passsageiros
DIR	01/10/2026
NFCom (modelo 62)	01/10/2026
NFS-e	01/10/2026: Fornecimento de serviços também sujeitos ao ISS, descritos na LC Nº 116/2003, não especificados anteriormente
	01/03/2027: Serviços pelas Plataformas digitais
	01/03/2027: Serviços descritos nos códigos: 1.03; 1.05 e 1.09 (LC Nº 116/2003)
	01/03/2027: Serviço 16.01 (LC Nº 116/2003)
	01/01/2027: Fornecimentos de bens imateriais não enquadrados na LC Nº 116/2003
	01/01/2027: Serviços condominiais
	01/01/2027: Locações de bens móveis e locações, cessões onerosas e arrendamentos de bens imóveis
	01/01/2027: Demais serviços
NFAg (modelo 75)	01/01/2027
NF-e ABI (modelo 77)	01/03/2027
NFGas (modelo 76)	01/01/2027
DeRE	01/10/2026: Eventos de Tabela do Contribuinte
	15/12/2026: Eventos Periódicos Mensais ¹
	15/02/2027: Eventos Periódicos Mensais ²
	01/01/2027: Eventos Periódicos Transacionais³
	01/01/2027: Demais eventos
Duimp	01/01/2027

¹ DeRE: A obrigação de transmissão dos "Eventos Periódicos Mensais", considera os eventos previstos na alínea "b", Artigo 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS Nº 4 DE 30/07/2026:

D-1101 - Balancete Mensal;
D-1106 - Identificação de Aplicações Financeiras;
D-2101 - Débito em Operações com Títulos de Dívida com Oferta Pública;
D-1198 - Reabertura de Período de Apuração; e
D-1199 - Fechamento Mensal;

² DeRE: A obrigação de transmissão dos "Eventos Periódicos Mensais", considera os eventos previstos na alínea "c", Artigo 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS Nº 4 DE 30/07/2026:

D-1121 - Relação de Deduções Utilizadas na Apuração;
D-2102 - Identificação de Cotistas de Fundos de Investimento.

³DeRE: A obrigação de transmissão dos "Eventos Periódicos Transacionais", considera os eventos previstos na alínea "d", Artigo 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS Nº 4 DE 30/07/2026:

D-2201 - Serviços Remunerados por Preço - Identificação de Adquirentes;
D-2202 - Tarifas do Regime Geral - Identificação de Adquirentes;
D-2211 - Operações de Crédito e Valores Mobiliários - TVM - Identificação de Adquirentes;
D-2221 - Antecipação de Recebíveis (Securitização, Faturização e Arranjos) - Identificação de Adquirentes;
D-2231 - Arrendamento Mercantil - Identificação de Adquirentes;
D-2241 - Arranjos de Pagamento - Identificação de Credenciados ou Destinatários dos Serviços;
D-2242 - Arranjos de Pagamento - Operações entre Participantes;
D-2251 - Seguros, Previdência Complementar e Capitalização - Identificação de Adquirentes;
D-2252 - Seguros de Ramos Elementares e de Pessoas sem Cobertura por Sobrevivência - Identificação de Adquirentes Contribuintes;
D-3201 - Planos de Assistência à Saúde - Identificação de Adquirentes e Beneficiários;
D-4201 - Concursos de Prognósticos - Discriminação de Apostas, Prêmios e Apostadores.

Contribuintes optantes pelo Simples Nacional:

Documento Fiscal	Início da obrigatoriedade
NFS-e	01/01/2027: Fornecimento de serviços também sujeitos ao ISS, descritos na LC Nº 116/2003, não especificados anteriormente
	01/01/2027: Serviços condominiais
	01/01/2027: Locações de bens móveis e locações, cessões onerosas e arrendamentos de bens imóveis
	01/01/2027: Demais serviços
Demais documentos fiscais	01/03/2027

Base legal: Ato Conjunto RFB/CGIBS Nº 7 DE 13/11/2026.